Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 171 de 2011 em 116ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (116ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 171 de 2011
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.339, DE 26 DE JULHO DE 2011 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação