Matérias do Expediente (52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do encaminhamento, análise e providências adotadas em relação à Indicação nº CMBGIND202501008A, que apresenta anteprojeto de lei visando reconhecer e regulamentar as funções de pedagogo orientador e pedagogo supervisor como funções de magistério, à luz da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da execução das deliberações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente relativas a projeto aprovado da Associação Ativista Ecológica AAECO, especialmente quanto à tramitação administrativa, aos motivos da não efetivação do
repasse financeiro e às providências adotadas para seu cumprimento.

O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, encaminha ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bento Gonçalves o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, para que no prazo legal, através da secretária competente preste os esclarecimentos referente a limpeza, conservação e horário de funcionamento dos banheiros públicos em praças no município de Bento Gonçalves.