Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicitação ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Competente, para que informe, dentro do prazo legal, os dados referentes aos servidores terceirizados atualmente contratados pela Administração Municipal, abrangendo o número total, funções desempenhadas, lotação, identificação e remuneração de cada um deles.

Pedido de informações sobre a situação da Rua Vereador Lucindo João Andreola, no Bairro Santo Antão, e as medidas previstas para sua recuperação.

Solicitação ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Competente, para que informe, dentro do prazo legal, as informações referentes aos contratos de locação de veículos utilizados pela Administração Municipal, abrangendo quantitativo, valores, finalidades e destinação dos veículos.

Solicitação ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Competente, para que informe, no prazo legal, as informações detalhadas sobre servidores contratados em regime temporário e emergencial, abrangendo o número total de contratados, suas lotações, nomes, salários e demais informações pertinentes.

Pedido de informações ao Prefeito Municipal e à concessionária Bento Transportes sobre o itinerário de ônibus que não vem sendo cumprido, gerando transtornos aos usuários. Solicitação de esclarecimentos sobre alterações de rota, falta de comunicação com os usuários e justificativas para o descumprimento, comparando o itinerário atual com o praticado há 90 dias.

Pedido de Informação, solicita ao Prefeito Municipal informações referente ao Concurso Público nº 03/2024 para o cargo de Educador Infantil – Cadastro Reserva. Solicitação de dados sobre número de convocados, vagas remanescentes, total de vagas a serem preenchidas, cronograma de futuras convocações e informações sobre contratações emergenciais em andamento.

Solicitação ao Prefeito Municipal, para que informe, no prazo legal, as informações detalhadas sobre a situação atual da obra da Unidade de Saúde do Bairro Eucaliptos.

Projetos de saneamento e drenagem pluvial, quanto às exigências legais do município.

Solicita que a Prefeitura de Bento Gonçalves, através da Secretaria responsável, informe se está previsto o calçamento pendente na Rua João Coser no Bairro Santa Rita.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretária de Mobilidade Urbana e Gestão Integrada, a realização de melhorias no acesso à Comunidade Linha 15 da Graciema, localizada no Vale dos Vinhedos, com a construção de uma pequena rotatória no local, visando melhorar a fluidez do trânsito e a segurança dos moradores e visitantes.

Solicitação ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Competente, para que informe, dentro do prazo legal, os dados referentes a demanda existente na área da saúde, em específico no setor de Oftalmologia, no que se refere a consultas, reconsultas e procedimentos cirúrgicos em aberto para serem realizados.

Moção de aplauso à Associação Caminhos de Faria Lemos pelos 100 anos de criação do distrito.

Moção de Repúdio à instalação de seis novas praças de pedágio na Serra Gaúcha e ao reajuste abusivo de 4,83% nas tarifas das praças já existentes, índice superior à inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com fundamento no Art. 115, § 1º, III, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, estabelecido pela Resolução nº 225, de 02 de outubro de 2017, a presente moção visa manifestar o descontentamento e a oposição a medidas que oneram desproporcionalmente a população, prejudicam a economia regional e comprometem o direito à mobilidade urbana e interurbana. Propõe-se o repúdio formal a tais ações e a defesa de políticas públicas que priorizem o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade.