Matérias do Expediente (154ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal e a secretaria competente, que informe a lista nominal, contendo também o cargo, a carga horária, lotação e vencimentos dos funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço ao Município.

Conforme Lei Municipal 5.033/2010 e 4.223/07 da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana de Bento Gonçalves convocando os responsáveis pelas Carneiras Públicas Municipais do Cemitério Central e do Cemitério de São Roque para que no prazo de 60 (sessenta) dias procedam a transladação dos restos mortais para outro local, pedimos a PRORROGAÇÃO do prazo para 10 (dez) meses ou 300 (trezentos) dias.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe, como está o andamento da INDICAÇÃO SIGA Nº CMBGIND-2023/01282 , que indica o ANTEPROJETO DE LEI que “Institui a Isenção da Taxa de Coleta de Lixo ( TCL ) com 50% de desconto, às Igrejas, Templos e Instituições Religiosas de qualquer culto, Organizações sem fins lucrativos, Centro de Convivência de Idosos e Dependência Química do Município de Bento Gonçalves e outras providências e se há previsão para entrar em vigor.