Matérias da Ordem do Dia (151ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Processo: 177/2023
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 2279
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: 16/2024
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 267
Turno: Único
Texto original
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Revoga Leis Municipais. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Moção nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Anderson Zanella
Protocolo: 366
Turno: Único
Texto original
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MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 22/2024 QUE ESTENDEU ATÉ O ANO DE 2032 O AUMENTO DE 2 (DOIS) PONTOS PERCENTUAIS ÀS ALÍQUOTAS INTERNAS NAS OPERAÇÕES COM AS MERCADORIAS OU NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO. REFERIDOS NO INCISO II DO ART. 12 DA LEI Nº 6.537, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973. - - |
Aprovado por Unanimidade |