Matérias da Ordem do Dia (95ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera os arts. 38, 44, 79, 80 e 82 e acrescenta o art. 91-A à Lei Orgânica Municipal de Bento Gonçalves.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 15/2022, que "Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências".

Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Altera os arts. 25, 27, 34, 107, 111, 122, 193 a 199 e 201 a 208; acrescenta os arts. 34-A, 34-B, 108-A, 111-A e 111-B; revoga os arts. 28, 46, §§ 3° e 4° do art. 51, § 2° do art. 72, § 3° do art. 92, § 10 do art. 93, § 3° do art. 95, arts. 209 a 211, 230 e 231, todos da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL OS SABERES TRADICIONAIS, O ACERVO DE RECEITAS E AS PRÁTICAS ALIMENTARES QUE CONSTITUEM A HISTÓRIA E A CULTURA GASTRONÔMICA ITALIANA DOS IMIGRANTES NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 238.856,00.

Altera o inciso I do art. 1° da Lei Municipal n° 6.881, de 17 de agosto de 2022, que "Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial".

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES - REFIS 2023 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CONSEPRO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO.