Resumo (140ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/04/2012 - 14:10
Encerramento: 16/04/2012 - 16:15



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Mesa Diretora
Presidente: Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vice-Presidente: Vereador Elvio de Lima / MDB
1º Secretário: Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
2º Secretário: Vereador Mazzochin / DEM



Lista de Presença na Sessão
Vereador Adelino Cainelli / PP
Vereador Airton Luiz Minusculi / PT
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / MDB
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mario Gabardo / MDB
Vereador Mazzochin / DEM
Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vereador Vanderlei dos Santos / PP
Vereadora Neilene Lunelli / PT






Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:

1. Do 6º (sexto) Batalhão de Comunicações de Bento Gonçalves, agradecendo o convite da outorga de PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO ao Instituto Estadual de Educação Cecília Meireles.

2. Da FIEMA BRASIL, convidando para Solenidade de Abertura.

3. Da Associação dos Artistas Plásticos da Serra Gaúcha, convidando  para IX (nona) Mostra de Artes Plásticas.

4. Da Cooperativa Vinícula São João Ltda, convidando para o almoço de confraternização.

5. Da BGF, convidando para jantar beneficente em comemoração ao 3º (terceiro) Aniversário do Bento Gonçalves FUTSAL.

6. Da Secretaria Municipal  de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, encaminhando resposta às indicações dos senhores Vereadores.

7. Da FETRAOS/RS, Federação Intermunicipal de Sindicatos de Trabalhadores no Comércio de Bens e de Serviços da Força Sindical no Estado do Rio Grande do Sul, convidando para abertura e palestras do "III CONGRESSO ESTADUAL DA FETRACOS/RS".

8. Do Governador do Estado do Rio Grande do Sul Tarso Genro e do Prefeito Municipal de Porto Alegre, José Fortunatti, convidando para solenidade de assinatura do Termo de Adesão ao Programa "Crack é Possível Vencer".

9. Da Escola Municipal de Ensino Médio Alfredo Aveline, em agradecimento à concessão de "Portaria de Louvor e Agradecimento" pelos 70 da Escola.

10. Do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul e Santa Tereza, convidando para cerimônia de seus 50 anos de fundação e inauguração de sub-sede no município de Monte Belo do Sul.

11. Do 6º (sexto) Batalhão de Comunicações de Bento Gonçalves, agradecendo ao convite para Sessão Solene de Outorga de "Portaria de Louvor e Agradecimento" concedida à Escola Municipal de Ensino Médio Alfredo Aveline.

12. Do 6º (sexto) Batalhão de Comunicações de Bento Gonçalves, convidando para Solenidade Militar alusiva ao Dia do Exército.

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

1. Da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, juntamente com a Secretaria Municipal da Cultura, Fundação Casa das Artes e a Biblioteca Pública Castro Alves, convidando para solenidade e coquetel de lançamento da 27ª Feira do Livro de Bento Gonçalves.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

1.Do Vereador Neri Mazzochin,  enviando projeto de lei nº 15/2012, que "Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nas filas para vistoria e emissão de documentos nos postos do Detran, no Município de Bento Gonçalves.".

2. Da Presidência desta Casa, convidando para Sessão Solene para outorga de Portaria de Louvor e Agradecimento à Escola Alfredo Aveline.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 1 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Valdecir Rubbo
MOÇÃO DE APOIO À CRIAÇÃO DA 3A VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES.


Obs.: MOÇÃO DE APOIO À CRIAÇÃO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES.
Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento nº 27 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Mazzochin
REQUER O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BENTO GONÇALVES, SOLICITANDO CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 28 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Mario Gabardo
O VEREADOR MARIO GABARDO, INTEGRANTE DA BANCADA DO PMDB, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE A CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE INTERVENHA JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM BENTO GONÇALVES.
Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento nº 29 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Mario Gabardo
O VEREADOR MARIO GABARDO, INTEGRANTE DA BANCADA DO PMDB, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE A CASA LEGISLATIVA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE GESTIONE JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A RETOMADA DAS OBRAS DO CONVÊNIO AJ/074/10 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO, TENDO COMO OBJETO A LIGAÇÃO ENTRE OS DISTRITOS VALE DOS VINHEDOS E FARIA LEMOS.
Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 30 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereadora Neilene Lunelli
REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 23/2012, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA.
Aprovado por Unanimidade
6 - Indicação nº 101 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Airton Luiz Minusculi
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEJA IMPLEMENTADO O NOVO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA CENTENÁRIO.
Aprovado por Unanimidade
7 - Indicação nº 102 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Airton Luiz Minusculi
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NA ESCADARIA DA RUA RECIFE, BAIRRO POMAROSA.
Aprovado por Unanimidade
8 - Indicação nº 103 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Airton Luiz Minusculi
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS E ILUMINAÇÃO NA PRAÇA JAIRO CELSO FELIPPON, BAIRRO HUMAITÁ.
Aprovado por Unanimidade
9 - Indicação nº 106 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Mazzochin
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, QUE EFETUE COM URGÊNCIA A ROÇADA DO MATO E LIMPEZA DA RUA ANGELO SALTON, BAIRRO HUMAITÁ.
Aprovado por Unanimidade
10 - Indicação nº 107 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Vanderlei dos Santos
LIMPEZA E ROÇADA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS SETE DE SETEMBRO COM A FREDERICO GRANDO, BAIRRO FENAVINHO, PROXIMIDADES DO IMÓVEL DE N° 500.
Aprovado por Unanimidade
11 - Indicação nº 108 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Adelino Cainelli
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PARA QUE DETERMINE O INÍCIO DA REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DA SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE TUIUTY, QUE FOI PRIORIDADE DA COMUNIDADE NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. LEMBRAMOS QUE O PRÉDIO FAZ PARTE DO ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, PORTANTO CABE AO PODER PÚBLICO TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS E PRESERVAR A NOSSA HISTÓRIA.
Aprovado por Unanimidade
12 - Indicação nº 109 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Adelino Cainelli
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEJA FEITO A REPOSIÇÃO DE AREIA, MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS E CORTE DE GRAMA EM TORNO DA PRAÇA SÃO BENTO, BAIRRO SÃO BENTO.
Aprovado por Unanimidade
13 - Indicação nº 110 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Adelino Cainelli
SOLICITA SEJA ENCAMINHADO A GERÊNCIA DA RIO GRANDE ENERGIA - RGE, PEDIDO DE AUMENTO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA (REDE TRIFÁSICA) NAS COMUNIDADES DA LINHA DEMARI E NATIVIDADE DISTRITO DE TUIUTY, TENDO EM VISTA OS INÚMEROS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS MORADORES E PELA IMPOSSIBILIDADE DE USO DE VÁRIOS EQUIPAMENTOS, QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA AS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PARTICULARES, PRINCIPALMENTE AS CÂMARAS FRIAS ADQUIRIDAS PARA ARMAZENAMENTO DA PRODUÇÃO.
Aprovado por Unanimidade
14 - Indicação nº 111 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO QUE ESTÃO FALTANDO OU DANIFICADAS, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO COM OS NOME DAS RUAS NO BAIRRO SANTA HELENA.
Aprovado por Unanimidade
15 - Indicação nº 112 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO QUE ESTÃO FALTANDO OU DANIFICADAS, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO COM OS NOME DAS RUAS NO LOTEAMENTO SÃO PAULO E NO BAIRRO COHAB.
Aprovado por Unanimidade
16 - Indicação nº 113 de 2012
Turno: Único
Autor: Bancada do DEM
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, QUE VIABILIZE A TROCA DE UMA LÂMPADA NA RUA FRANCISCO TOMASI, EM FRENTE AO MERCADO CASA NOSTRA, BAIRRO SANTA HELENA .


Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE VIABILIZE A TROCA DE UMA LÂMPADA NA RUA FRANCISCO TOMASI, EM FRENTE AO MERCADO CASA NOSTRA, BAIRRO SANTA HELENA .
Aprovado por Unanimidade
17 - Indicação nº 114 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE TÁXI EXISTENTE AO LADO DA PRAÇA VICO BARBIERI, BAIRRO CENTRO.
Aprovado por Unanimidade
18 - Indicação nº 115 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, PROCEDA A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES EXISTENTES NA RUA PARANÁ, BAIRRO HUMAITÁ.
Aprovado por Unanimidade
19 - Indicação nº 116 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA PRACINHA AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO CARMO, BAIRRO BORGO.
Aprovado por Unanimidade
20 - Indicação nº 117 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INCLUA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA AUXILIAR OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, QUE FREQUENTAM CURSOS SUPERIORES EM OUTROS MUNICÍPIOS, COM TRANSPORTE ESCOLAR.
Aprovado por Unanimidade
21 - Indicação nº 118 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Vanderlei dos Santos
SUGERE A IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO DE TONI, LOTEAMENTO RUBENS FERRARI, DISTRITO DE PINTO BANDEIRA
Aprovado por Unanimidade
22 - Indicação nº 119 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Valdecir Rubbo
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A RESTAURAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO BOEIRO QUE PASSA NA PROPRIEDADE DO SENHOR CLAUDIOMIR BERTON, NA RUA AGOSTINHO CASAGRANDE NO BAIRRO CONCEIÇÃO, FOTOS EM ANEXO.
Aprovado por Unanimidade
23 - Indicação nº 120 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Valdecir Rubbo
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE LIMPEZA E CONSERTO DA PRAÇA DO BAIRRO JUVENTUDE, AO LADO DA RST470.
Aprovado por Unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Adelino Cainelli / PP
Vereador Airton Luiz Minusculi / PT
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / MDB
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mario Gabardo / MDB
Vereador Mazzochin / DEM
Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vereador Vanderlei dos Santos / PP
Vereadora Neilene Lunelli / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 3 de 2008
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Vereador Airton Luiz Minusculi
Processo: 126/2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E SÃO PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO BEM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 14 de 2012
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Vereador Mazzochin
Processo: 57/2012
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 39, DA LEI MUNICIPAL 5.118/2010.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 40 de 2012
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2009/2012
Processo: 64/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO PÚBLICO VISANDO A CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2012
Turno: Único
Autores: Mesa Diretora Biênio 2011/2012, Vereador Airton Luiz Minusculi, Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti, Vereador Marcos Barbosa, Vereador Mario Gabardo, Vereador Vanderlei dos Santos, Vereadora Neilene Lunelli
Processo: 56/2012
CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO AOS SENHORES SÉRGIO ROMAN, DOLMIRES JOSÉ VISENTIN LUNARDI, VALTER DALLOGLIO, IVO ARIOTTI, JOVILDO GIORDANI, ADELINO LONGHI, SÉRGIO GEREMIA, VICTOR LUIZ TESSER, OSWALDO ZORZI E AIRTON HAEFLIGER.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2012
Turno: Único
Autores: Vereador Mario Gabardo, Vereador Adelino Cainelli, Vereador Airton Luiz Minusculi, Vereador Elvio de Lima, Vereador Gilmar Pessutto, Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti, Vereador Marcos Barbosa, Vereador Mazzochin, Vereador Valdecir Rubbo, Vereador Vanderlei dos Santos, Vereadora Neilene Lunelli
Processo: 60/2012
CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS PELA PASSAGEM DO CINQUENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Resolução nº 10 de 2012
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora Biênio 2011/2012
Processo: 66/2012
CONCEDE LICENÇA A VEREADORES.
Aprovado por Unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Elvio de Lima / MDB

2 - Vereador Airton Luiz Minusculi / PT

3 - Vereador Mario Gabardo / MDB

4 - Vereadora Neilene Lunelli / PT

5 - Vereador Valdecir Rubbo / PDT

6 - Vereador Gilmar Pessutto / PSDB