Ocorrências da Sessão (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

1.  O Senhor Presidente comunicou a todos que a internet estava instável, por isso a Sessão não seria transmitida em tempo real pela rede social (Facebook), mas pelo Canal 16 da Net a transmissão ocorreria normalmente; 2. Saudou os alunos do 3º ano da Rede Federal que estavam visitando a Câmara de Vereadores pela primeira fez, a pedido do Professor de Filosofia, Senhor Honorato; 3. Execução do Hino de Bento Gonçalves; 4. Leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Jocelito Tonietto; 5. A Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de abril foi posta em discussão e votação, e foi aprovada por unanimidade de votos; 6. Vereador Anderson Zanella solicitou a inversão da pauta da Ordem do Dia. Pedido aprovado por maioria de votos; 7. Vereador Anderson Zanella solicitou que constasse em Ata que não assinaria a recomendação do Ministério Público referente a votação do Projeto de Lei nº 44/2022, sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPAHC; 5. Obs.: Retificação solicitada pelo Vereador Agostinho Petroli (na Sessão Ordinária subsequente, realizada no dia 09/5/22) nos moldes do § 3º do artigo 107 da Resolução 225, de 02 de outubro de 2017 e suas alterações, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022: Fica registrada a votação do Projeto de Lei nº 44/2022: Votos contrários: Vereadores Eduardo Pompermayer, José Antônio Gava, Rafael Fantin, Paulo Roberto Cavalli e Agostinho Petroli. A justificativa do Vereador Agostinho Petroli fundamenta-se por acreditar que o projeto fere o princípio da independência dos Poderes; que a inicitiva do projeto deveria ser do Executivo Municipal e que os Conselhos são uma forma de valorizar a participação democrática da sociedade, portanto não pode-se retirar o poder deliberativo dos mesmos. Os demais Vereadores votaram favoravelmente ao projeto.