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Resumo (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/12/2021 - 15:00
Encerramento: 20/12/2021 - 17:25



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://extranet.camarabento.rs.gov.br/media/memoria_digital/2021/20211220/v_002848_ordinaria20211220.mp4



Mesa Diretora
Presidente: Vereador Pasqualotto / PP
Vice-Presidente: Vereador Thiago Fabris / PP
1º Secretário: Vereador Idasir / MDB
2º Secretário: Vereador Sidinei da Silva / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PP
Vereador Ari Pelicioli / CIDADANIA
Vereador Davi Da Rold / PP
Vereador Duda Pompermayer / UNIÃO
Vereador Edson Rogério Biasi / PP
Vereador Idasir / MDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / PDT
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PSDB
Vereador José Antônio Gava / PDT
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho / PSD
Vereador Sidinei da Silva / PSDB
Vereador Thiago Fabris / PP
Vereador Valdemir Antônio Marini / PP






Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

1. Ofício nº 159/2021-GAB/LEG, protocolando resposta as Indicações nº 1073 ao 1076 e 1078 ao 1095/2021; 
2. Ofício nº 160/2021-GAB/LEG, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 105/2021; 
3. Ofício nº 67/2021-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 134/2021, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISGA, CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 
4. Ofício nº 135/2021-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 135/2021, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 238.856,00"; 
5. Ofício nº 102/2021-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 136/2021, que "INCLUÍ §§ 3° E 4° NO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.434/2008";  
6. Ofício nº 103/2021-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 137/2021, que "CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS"; 
7. Ofício nº 104/2021-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 138/2021, que "CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS" ; 
TRIBUNA POPULAR:

1. Participação de Representantes  do Hospital Tachini para apresentação de dados estatísticos de serviços prestados ao longo da pandemia e do andamento de obras e melhorias.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 161 de 2021
Autor: Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Número de Protocolo: 1953
Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que informe por que não foram cadastrados projetos para ampliação e melhoria da infraestrutura rodoviária na primeira etapa do projeto pavimenta, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDUR -que vai destinar quase R$ 178 milhões para 175 municípios gaúchos.
 Matéria lida
2 - Pedido de Informações nº 162 de 2021
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1990
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe a possibilidade de "ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ENTRE AS RUAS ERNESTO LORENZONI, HUMBERTO POZZA E ULYSSES ROMAM ROSS, no bairro Progresso.
 Matéria lida
3 - Pedido de Informações nº 163 de 2021
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1991
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, "QUE INFORME QUAL O ÓRGÃO/SECRETARIA RESPONSÁVEL POR DESTINAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS".
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho




Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PP
Vereador Ari Pelicioli / CIDADANIA
Vereador Davi Da Rold / PP
Vereador Duda Pompermayer / UNIÃO
Vereador Edson Rogério Biasi / PP
Vereador Idasir / MDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / PDT
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PSDB
Vereador José Antônio Gava / PDT
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho / PSD
Vereador Sidinei da Silva / PSDB
Vereador Thiago Fabris / PP
Vereador Valdemir Antônio Marini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 1932
Processo: 190/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.513,25.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Emenda nº 40 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1425
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
3 - Emenda nº 41 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1427
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
4 - Emenda nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1428
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
5 - Emenda nº 43 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1429
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
6 - Emenda nº 44 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1430
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
7 - Emenda nº 45 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1431
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
8 - Emenda nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1432
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
9 - Emenda nº 47 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1433
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
10 - Emenda nº 50 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1436
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
11 - Emenda nº 51 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1438
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
12 - Emenda nº 52 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1439
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
13 - Emenda nº 54 de 2021
Turno: Único
Autores: Vereador José Antônio Gava, Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1476
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
14 - Emenda nº 61 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Número de Protocolo: 1505
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Complementar N° 08 de 18 de dezembro de 2020, que "Estabelece no Âmbito do Município de Bento Gonçalves, o Código de Proteção aos animais, determinando sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências.
 Matéria não votada
15 - Emenda nº 55 de 2021
Turno: Único
Autores: Vereador Ari Pelicioli, Vereador Davi Da Rold, Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti, Vereador José Antônio Gava, Vereador Leopoldo Benatti, Vereador Sidinei da Silva, Vereador Thiago Fabris, Vereador Valdemir Antônio Marini
Número de Protocolo: 1477
Processo: 131/2020
EMENDA ADITIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
16 - Emenda nº 56 de 2021
Turno: Único
Autores: Vereador Thiago Fabris, Vereador Ari Pelicioli, Vereador Davi Da Rold, Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti, Vereador José Antônio Gava, Vereador Leopoldo Benatti, Vereador Sidinei da Silva, Vereador Valdemir Antônio Marini
Número de Protocolo: 1478
Processo: 131/2021
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
17 - Emenda nº 57 de 2021
Turno: Único
Autores: Vereador Davi Da Rold, Vereador Ari Pelicioli, Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti, Vereador José Antônio Gava, Vereador Leopoldo Benatti, Vereador Sidinei da Silva, Vereador Thiago Fabris, Vereador Valdemir Antônio Marini
Número de Protocolo: 1479
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
18 - Emenda nº 58 de 2021
Turno: Único
Autores: Vereador Leopoldo Benatti, Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1480
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
19 - Emenda nº 63 de 2021
Turno: Único
Autores: Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho, Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1542
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
20 - Emenda nº 64 de 2021
Turno: Único
Autores: Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho, Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1543
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
21 - Emenda nº 65 de 2021
Turno: Único
Autores: Vereador Duda Pompermayer, Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1552
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
22 - Emenda nº 100 de 2021
Turno: Único
Autores: Vereador Valdemir Antônio Marini, Vereador Ari Pelicioli
Número de Protocolo: 1778
Processo: 131/2020
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei Complementar n° 08, de 18 de dezembro de 2020, "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
23 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 972
Processo: 131/2020
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado por Unanimidade
24 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 1611
Processo: 146/2021
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 82/2005.
 Aprovado por Unanimidade
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Edson Rogério Biasi
Número de Protocolo: 1691
Processo: 154/2021
Denomina Via Pública. (Rua Lino Nardin)
 Aprovado por Unanimidade
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Edson Rogério Biasi
Número de Protocolo: 1776
Processo: 160/2021
Denomina Via Pública. (Rua Herculino Bertinho Ferri)
 Aprovado por Unanimidade
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora Biênio 2021/2022
Número de Protocolo: 1849
Processo: 166/2021
Altera o inciso I, do artigo 9°, da Lei Municipal n° 5.408, de 02 de janeiro de 2012.
 Aprovado por Unanimidade
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 1930
Processo: 188/2021
ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.729/2021.
 Aprovado por Unanimidade
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 1931
Processo: 189/2021
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.730/2021.
 Aprovado por Unanimidade
30 - Moção nº 44 de 2021
Turno: Único
Autor: Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Número de Protocolo: 1954
Moção de Aplauso à sommelière Deisi da Costa pela conquista do concurso de "Melhor Sommelier do Rio Grande do Sul" promovido pela seccional gaúcha da Associação Brasileira de Sommerliers.
 Aprovado por Unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho / PSD

2 - Vereador Thiago Fabris / PP

3 - Vereador Agostinho Petroli / MDB

4 - Vereador Anderson Zanella / PP

5 - Vereador Ari Pelicioli / CIDADANIA

6 - Vereador Edson Rogério Biasi / PP




Ocorrências da Sessão

1. Leitura de um trecho da Bíblia, pelo Vereador José Antônio Gava; 2. A Ata da Sessão Ordinária dia 13 de dezembro de 2021, foi posta em discussão e votação. Aprovada por unanimidade de votos; 3. Vereador Edson Biasi solicitou a inversão de pauta da Sessão. Pedido aprovado; 4. Vereador Davi Da Rold solicitou a votação em bloco do Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 e as respectivas emendas. Pedido aprovado. As emendas de n°s 54 e 61 foram apensadas por tratarem de mesmo assunto; 5. Vereador Agostinho Petroli solcitou que o Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 e as emendas, fossem votados separados; 6. A solicitação foi acatada por todos os Vereadores; 7. A Mesa Diretora sugeriu a antecipação da realização da última Sessão Ordinária de 2021, que ocorreria no dia 27 de dezembro, para quinta-feira, dia 23 de dezembro às 8 horas; 8. A antecipação da Sessão foi aprovada por maioria de votos, com voto contrário do Vereador Agostinho Petroli.