Matérias da Ordem do Dia (104ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2019
Processo: 186/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 162/2018, que "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, BEM COMO, NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS". - - |
Rejeitado por Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Processo: 1/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A PERMUTAR ÁREA DE TERRA COM NIMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Processo: 5/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 92
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 6.405/2018. - - |
Aprovado por Unanimidade |