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Resumo (84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/08/2018 - 15:00
Encerramento: 27/08/2018 - 16:23



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://extranet.camarabento.rs.gov.br/media/memoria_digital/2018/20180827/v_002117_ordinaria20180827.mp4



Mesa Diretora
Presidente: Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vice-Presidente: Vereador Eduardo Virissimo / PP
1º Secretário: Vereador Pasqualotto / PP
2º Secretário: Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB



Lista de Presença na Sessão
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PSD
Vereador Camerini / PDT
Vereador Eduardo Virissimo / PP
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Gustavo Sperotto / DEM
Vereador Idasir / MDB
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mazzochin / PP
Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Sidinei da Silva / PPS
Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB
Vereador Volnei Christofoli / PP






Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:

1. Convite para exposição "Intruzione e Educazione". 

2. Convite para IV Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública. 

3. Convite para II Fórum Imobiliário. 

4. Convite para a terceira edição do projeto "Falando Sobre os Impactos das Fake News".

5. Convite para a solenidade alusiva ao Dia do Soldado.

6. Convite para Avaliação Nacional de Vinhos "Safra 2018". 

7. Convite para Painel Vote Consciente, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. 

8. Convite para "25º Campeonato Estadual de Bolão - Bola 23 - Série Ouro - Master Masculino".
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

1. Convite para participar da 6ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência de Bento Gonçalves.

2. Convite para a solenidade de Recebimento do Fogo Simbólico. 

3. Convite para participar da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

4. Convite para participar da Mateada alusiva a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência de Bento Gonçalves.

5. Ofício nº 603/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 347/2018.

6. Ofício nº 605/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 349/2018.

7. Ofício nº 606/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 350/2018.

8. Ofício nº 611/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 355/2018.

9. Ofício nº 613/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 357/2018.

10. Ofício nº 615/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 360/2018.

11. Ofício nº 616/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 361/2018.

12. Ofício nº 629/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 366/2018.

13. Ofício nº 635/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 372/2018.

14. Ofício nº 640/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 378/2018.

15. Ofício nº 626/2018-GAB, protocolando resposta às Indicações nº 1089 a 1123/2018.

16. Ofício nº 74/2018-GAB, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 133 que "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.246, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007".

17. Ofício nº 90/2018-GAB, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 134 que "AUTORIZA A ALTERAR O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 6304/2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 244.168,02".

18. Ofício nº 91/2018-GAB, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 135 que "CRIA O "PROGRAMA SOU + BENTO".

19. Ofício nº 92/2018-GAB, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 136 que "AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.781,83".

20. Ofício nº 64/2018-GAB, comunicando o afastamento do Prefeito Municipal, por motivo de férias no período de 28 de agosto a 26 de setembro de 2018.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

1. Da Mesa Diretora, protocolando Projeto de Resolução nº 7/2018, que "Fica a Câmara Municipal de Bento Gonçalves filiada à União dos Vereadores do Brasil - UVB, autoriza a contribuição e dá outras providências".

2. Do Vereador Rafael Pasqualotto, protocolando solicitação de inclusão de documento ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/2018.
DIVERSOS:

1. Ofício nº 1115/2018/REGOVCX, da CAIXA, comunicando liberação de recursos.
EXPEDIENTE ESPECIAL:

NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO. 
EXPEDIENTE NOBRE:

NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO. 
MANIFESTAÇÕES:

NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO. 
TRIBUNA POPULAR:

NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 400 de 2018
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Número de Protocolo: 1916
Solicita à Prefeitura Municipal, através do órgão competente, informações sobre castrações de cães e gatos com recursos públicos.
 Matéria não votada
2 - Pedido de Informações nº 401 de 2018
Autor: Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Número de Protocolo: 1917
Solicita ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, informações sobre a possibilidade de ajuda no corte de árvore na Rua Livramento n°232, B. Juventude.
 Matéria não votada
3 - Pedido de Informações nº 402 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1918
O Vereador Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, informe quando serão promovidas melhorias nos banheiros e vestiários do Ginásio Municipal de Esportes, no bairro Planalto.
 Matéria não votada
4 - Pedido de Informações nº 403 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1926
O Vereador Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria de Educação, informe se está havendo atraso na entrega da merenda nas escolas municipais infantis, quais creches estão sendo afetadas e qual a justificativa para o problema.
 Matéria não votada
5 - Pedido de Informações nº 404 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1927
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da secretaria de Mobilidade Urbana, informe se há viabilidade de implantação de uma lombo-faixa (faixa de segurança elevada) nas proximidades do n° 231 da rua Luiz Alegretti, no bairro Licorsul.
 Matéria não votada
6 - Pedido de Informações nº 405 de 2018
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 1928
Solicita ao Prefeito Municipal e a secretaria competente, qual a previsão de instalação de redutor de velocidade no Distrito de Faria Lemos, reiterando a Indicação 143/2018.
 Matéria não votada
7 - Pedido de Informações nº 406 de 2018
Autor: Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Número de Protocolo: 1934
Solicita ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, informações sobre a colocação de lâmpada no poste que recém foi trocado.
 Matéria não votada
8 - Pedido de Informações nº 407 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1935
O Vereador Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria de Mobilidade Urbana, informe quando entrará em funcionamento o semáforo instalado no novo trevo de acesso ao bairro Santa Marta.
 Matéria não votada
9 - Pedido de Informações nº 408 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1936
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da secretaria de Mobilidade Urbana, informe se há viabilidade de implantação de lombo-faixas (faixas de segurança elevadas) ao longo da rua Nunciante Antinolfi, no bairro Municipal, em especial no trecho compreendido entre a escola a igreja, reiterando o Pedido de Informações 28/2018.
 Matéria não votada
10 - Pedido de Informações nº 409 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1937
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da Divisão de Iluminação Pública e Viária, informe quando será instalada a iluminação pública na altura do n° 684 da rua Orestes Francisco Sandrin, no bairro Glória.
 Matéria não votada
11 - Pedido de Informações nº 410 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1938
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da secretaria de Mobilidade Urbana, informe quando será implantado o passeio público em toda a extensão das ruas Basilio Zorzi e Nunciante Antinolfi, na ligação entre os bairros Glória e Municipal.
 Matéria não votada
12 - Pedido de Informações nº 411 de 2018
Autor: Vereador Mazzochin
Número de Protocolo: 1940
O Vereador NERI MAZZOCHIN -Progressistas, solicita informação da SMVOP, quando será efetuado o conserto da boca de lobo na rua Francisco De Carli em frente ao nº 759, bairro Santa Marta.
 Matéria não votada
13 - Pedido de Informações nº 412 de 2018
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 1951
Solicita a Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana informação se é possível colocar um abrigo para os usuários do transporte público na parada existente na Rua Humberto de Alencar Castelo Branco, 548 no Bairro Licorsul, a pedido dos usuários, pois a mesma fica próxima de supermercados e comércios, no sentido centro bairro.
 Matéria não votada
14 - Pedido de Informações nº 413 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1958
O Vereador Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria de Saúde, informe se há previsão para ampliação do atendimento médico na UBS de Faria Lemos.
 Matéria não votada
15 - Pedido de Informações nº 414 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1959
O Vereador Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria de Viação e Obras Públicas, informe quando serão promovidas melhorias na pavimentação asfáltica da estrada do Barracão, no trecho entre o entroncamento com a ERS-444 e o trevo de acesso a Pinto Bandeira.
 Matéria não votada
16 - Pedido de Informações nº 415 de 2018
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 1960
Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre qual é o procedimento que se deve adotar em caso de animal abandonado ou maus tratos.
 Matéria não votada
17 - Pedido de Informações nº 416 de 2018
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 1961
Solicita ao Prefeito Municipal informações a respeito da Lei Municipal n° 6.148, de 11 de outubro de 2016, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS -COMBEA".
 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Mazzochin




Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PSD
Vereador Camerini / PDT
Vereador Eduardo Virissimo / PP
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Gustavo Sperotto / DEM
Vereador Idasir / MDB
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mazzochin / PP
Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Sidinei da Silva / PPS
Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB
Vereador Volnei Christofoli / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 1733
Processo: 141/2018
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
 Aprovado por Maioria
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 1735
Processo: 143/2018
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.400,81.
 Aprovado por Maioria
3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 1545
Processo: 126/2018
ALTERA O ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
4 - Emenda nº 70 de 2018
Turno: Único
Autores: Vereador Agostinho Petroli, Vereador Idasir
Número de Protocolo: 1677
Processo: 116/2018
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 100 de 25 de junho de 2018, que "DISPÕE SOBRE O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PASSÍVEIS DE LOGÍSTICA REVERSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
5 - Emenda nº 71 de 2018
Turno: Único
Autores: Vereador Agostinho Petroli, Vereador Idasir
Número de Protocolo: 1678
Processo: 116/2018
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n° 100 de 25 de junho de 2018, que "DISPÕE SOBRE O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PASSÍVEIS DE LOGÍSTICA REVERSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
6 - Emenda nº 72 de 2018
Turno: Único
Autores: Vereador Agostinho Petroli, Vereador Idasir
Número de Protocolo: 1679
Processo: 116/2018
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n° 100 de 25 de junho de 2018, que "DISPÕE SOBRE O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PASSÍVEIS DE LOGÍSTICA REVERSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Matéria não votada
7 - Emenda nº 91 de 2018
Autores: Vereador Idasir, Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 1980
Processo: 116/2018
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n° 100 de 25 de junho de 2018, que "DISPÕE SOBRE O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PASSÍVEIS DE LOGÍSTICA REVERSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 1452
Processo: 116/2018
DISPÕE SOBRE O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PASSÍVEIS DE LOGÍSTICA REVERSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado por Unanimidade
9 - Emenda nº 69 de 2018
Turno: Único
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 1637
Processo: 122/2018
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n° 106 de 28 de junho de 2018, que "ALTERA O CAPUT DO ART 4° DA LEI MUNICIPAL N° 4.741, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 1525
Processo: 122/2018
ALTERA CAPUT DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 4.741, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
11 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018
Turno: 1ª Votação
Autor: ALOR - CT para Apresentar Proposta de Alteração à LO e ao RI
Número de Protocolo: 1244
Processo: 92/2018
ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 3, DE 03 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
 Aprovado por Maioria



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Agostinho Petroli / MDB

2 - Vereador Eduardo Virissimo / PP

3 - Vereador Elvio de Lima / MDB

4 - Vereador Camerini / PDT

5 - Vereador Moisés Scussel / PSDB