LEI ORDINÁRIA nº 2.811, de 02 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2811
Ano
1999
Data
02/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLEMENTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS AO TOMBAMENTO DE IMÓVEL HISTÓRICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.111, de 21 de junho de 1982
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.418, de 21 de outubro de 2003
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.560, de 23 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica