LEI ORDINÁRIA nº 3.418, de 21 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3418
Ano
2003
Data
21/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.811, DE 02 DE JUNHO DE 1999 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLEMENTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS AO TOMBAMENTO DE IMÓVEL HISTÓRICO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.811, de 02 de junho de 1999
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.560, de 23 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica