LEI COMPLEMENTAR nº 20, de 12 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
20
Ano
1999
Data
12/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica