LEI COMPLEMENTAR nº 131, de 19 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
131
Ano
2009
Data
19/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/06/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS BANCADAS DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E SUA ESTRUTURA FUNCIONAL, PARA ATENDER OS NOVOS PARTIDOS REPRESENTADOS NA CÂMARA E O DISPOSTO NO ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.797, de 06 de outubro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 134, de 23 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica