LEI ORDINÁRIA nº 4.412, de 08 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4412
Ano
2008
Data
08/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/03/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 146, de 20 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.038, de 24 de agosto de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.060, de 01 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica