LEI ORDINÁRIA nº 5.038, de 24 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5038
Ano
2010
Data
24/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/03/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.412, DE 08 DE JULHO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.412, de 08 de julho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.060, de 01 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica