LEI ORDINÁRIA nº 2.775, de 30 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2775
Ano
1998
Data
30/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.571, de 30 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica