DECRETO nº 5.871, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5871
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO Nº 5.409/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 5.409, de 31 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica