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EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 5, de 15 de setembro de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

EMENDA À LEI ORGÂNICA

5

1998

15 de Setembro de 1998

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 12, de 09 de dezembro de 2008
Altera o(a)  RESOLUÇÃO nº 3, de 03 de abril de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
    A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE BENTO GONÇALVES, nos termos do Art. 36, Item I, da Lei Orgânica do Município, e aprovação do Plenário, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
      Art.1º. 
      O Art. 14 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art.14.   A Mesa Diretora será constituída de Presidente, Vice-Presidente, primeiro Secretário e segundo Secretário, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo no período subsequente
        Art.2º. 
        Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
          Art.3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            SALA DAS SESSÕES FERNANDO FERRARI, aos quinze dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e oito.
              Vereador IVAR LEOPOLDO CASTAGNETTI
              Presidente

              Vereador ENIO DE PARIS
              Vice-Presidente

              Vereador PAULO ROBERTO  WÜNSCH
              1º Secretário
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade                 dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.