LEI ORDINÁRIA nº 3.303, de 31 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3303
Ano
2002
Data
31/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/08/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.224/02 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR E PRORROGAR O CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO CONSEPRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.224, de 23 de maio de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.430, de 13 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica