DECRETO nº 12.721, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12721
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO N° 12.626/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.626, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica