LEI ORDINÁRIA nº 586, de 30 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
586
Ano
1974
Data
30/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 391 DE 06 DE ABRIL DE 1971 E APROVA RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 391, de 06 de abril de 1971
Anexos Norma Jurídica