DECRETO nº 10.371, de 04 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10371
Ano
2019
Data
04/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS EM CEMITÉRIO - ARRENDAMENTO DE CARNEIRAS E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 183, de 27 de dezembro de 2013
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.333, de 23 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica