DECRETO nº 10.333, de 23 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10333
Ano
2019
Data
23/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
04/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS EM CEMITÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Anexos Norma Jurídica