DECRETO nº 10.164, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10164
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DISTRITAL DE PLANEJAMENTO - DISTRITAL DO VALE DOS VINHEDOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 200, de 27 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.087, de 18 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica