LEI ORDINÁRIA nº 3.082, de 15 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3082
Ano
2001
Data
15/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/09/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES EFETIVOS PELO EXERCÍCIO DE ASSESSORIA TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 5.653, de 02 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica