DECRETO nº 9.651, de 20 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9651
Ano
2017
Data
20/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
06/09/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 6.012/2015 E N° 6.203/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.203, de 18 de abril de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 9.932, de 06 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica