LEI ORDINÁRIA nº 6.185, de 09 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6185
Ano
2017
Data
09/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABANDONO; MEDIDA PROTETIVA; FAMÍLIA SUBSTITUTA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.215, de 05 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica