Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
02/03/2017
Número do Protocolo
403
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABANDONO; MEDIDA PROTETIVA; FAMÍLIA SUBSTITUTA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada