DECRETO nº 9.177, de 21 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9177
Ano
2016
Data
21/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10 NO EXERCÍCIO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.112, de 15 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica