LEI ORDINÁRIA nº 6.112, de 15 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6112
Ano
2016
Data
15/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10 PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOTA; CUPOM FISCAL; RPA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 9.177, de 21 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica