SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.177, de 21 de fevereiro de 2017

Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.233, de 23 de junho de 1993

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.233, DE 23 DE JUNHO DE 1993.

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
Faço saber que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art.1º.

O artigo 3° da Lei Municipal n° 2.233, de 23 de junho de 1993, que "Cria o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.3º. O Conselho será constituído por 21 (vinte e um) membros, sendo:

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura;

II – 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

III – 01 (um) representante da EMATER/ASCAR;

IV – 01 (um) representante da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Bento Gonçalves;

V – 01 (um) representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia;

VI – 01 (um) representante da EMBRAPA;

VII – 01 (um) representante da Cooperativa Vinícola Aurora;

VIII – 01 (um) representante da UCS/FERVI;

IX – 01 (um) representante do Banco do Brasil;

X – 01 (um) representante do Banco do Estado do Rio Grande do Sul;

XI – 01 (um) representante da Associação dos Produtores de Vinhos Finos - APROVALE;

XII – 01 (um) representante da Associação dos Produtores Ecológicos Bengonçalvense - ABEP;

XIII – 01 (um) representante do Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI;

XIV – 01 (um) representante da Associação Caminhos de Pedra;

XV – 01 (um) representante da Associação Vale das Antas;

XVI – 01 (um) representante da Subprefeitura de Faria Lemos;

XVII – 01 (um) representante da Subprefeitura do Vale dos Vinhedos;

XVIII – 01 (um) representante da Subprefeitura de São Pedro;

XIX – 01 (um) representante da Subprefeitura de Tuiuty;

XX – 01 (um) representante do Sindicato Rural da Serra Gaúcha;

XXI – 01 (um) representante da Associação dos Agricultores Familiares de Bento Gonçalves.

XXII – (Revogado)

Art.2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e quinze.

GUILHERME RECH PASIN
Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 5.999, de 10 de novembro de 2015