DECRETO nº 8.596, de 01 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8596
Ano
2014
Data
01/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica