LEI ORDINÁRIA nº 5.697, de 26 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5697
Ano
2013
Data
26/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS EMPREGADOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, CRIA O QUADRO EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.742, de 17 de abril de 1990
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.174, de 02 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica