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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 1.742, de 17 de abril de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1742

Ano

1990

Data

17/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

26/11/2013

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12701_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - CRIA O QUADRO EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 825, de 29 de março de 1978
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.665, de 20 de novembro de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.174, de 02 de dezembro de 1992
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.697, de 26 de novembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI