LEI ORDINÁRIA nº 5.698, de 26 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5698
Ano
2013
Data
26/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 5.678, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.678, de 23 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica