LEI ORDINÁRIA nº 5.674, de 23 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5674
Ano
2013
Data
23/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.422, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica