Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 118 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
118
Data de Apresentação
10/10/2013
Número do Protocolo
2303
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 246/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.422, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995.
Indexação
ALVARÁS; ALVARÁ; IPURB; "ESTRUTURA PREFEITURA MUNICIPAL"; "FISCALIZAÇÃO PUBLICIDADE E PROPAGANDA"; "SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO"
Observação
Norma Jurídica Relacionada