DECRETO nº 8.221, de 17 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8221
Ano
2013
Data
17/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SELO "SABOR DE BENTO" PARA AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 5.560, de 12 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica