LEI ORDINÁRIA nº 5.560, de 12 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5560
Ano
2013
Data
12/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SELO DE CERTIFICAÇÃO DENOMINADO "SABOR DE BENTO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO nº 8.221, de 17 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica