LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 17 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
3
Ano
1994
Data
17/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE O ARTIGO 3º À LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 07 DE JUNHO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 07 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica