Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 15 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1994
Número
15
Data de Apresentação
07/07/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 118/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE O ARTIGO 3º À LEI COMPLEMENTAR Nº 02/94, DE 07 DE JUNHO DE 1994.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada