LEI ORDINÁRIA nº 1.934, de 23 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1934
Ano
1991
Data
23/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UMA ÁREA DE TERRA DE 4.732,50 M².
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica