LEI ORDINÁRIA nº 1.738, de 17 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1738
Ano
1990
Data
17/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O CONVÊNIO FIRMADO EM 14 DE MARÇO DE 1990, ENTRE O MUNICÍPIO, A FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E A EXATORIA ESTADUAL DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica