Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 31 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1990
Número
31
Data de Apresentação
30/03/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 57/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O CONVÊNIO FIRMADO EM 14 DE MARÇO DE 1990, ENTRE O MUNICÍPIO, A FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E A EXATORIA ESTADUAL DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada