LEI ORDINÁRIA nº 1.586, de 28 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1586
Ano
1988
Data
28/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/1990
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE LIMITE PARA ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO ISENCIONAL DE MICROEMPRESA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.890, de 20 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica