LEI ORDINÁRIA nº 1.750, de 24 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1750
Ano
1990
Data
24/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/02/1995
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE O ITEM XVII E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.596, DE 13 DE MARÇO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.596, de 13 de março de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.422, de 01 de fevereiro de 1995
Anexos Norma Jurídica