Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 40 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1990
Número
40
Data de Apresentação
20/04/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 76/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE O ITEM XVII E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGARFO ÚNICO DO Art. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.596, DE 13 DE MARÇO DE 1989.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada