LEI ORDINÁRIA nº 2.858, de 02 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2858
Ano
1999
Data
02/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/07/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.766, de 17 de agosto de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.825, de 08 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica